Termos e Condições

1. Definições

Para fins deste instrumento:

• "Cognivera" ou "nós" refere-se à Cognivera Consultoria em Inteligência de Dados Ltda., CNPJ a ser informado em contrato, com sede na Av. Borges de Medeiros, 1862, Porto Alegre — RS.
• "Serviços" significa os engajamentos de configuração de ferramentas de IA descritos no site e nos contratos firmados entre as partes.
• "Usuário" ou "Cliente" refere-se à pessoa física ou jurídica que acessa o site ou contrata os Serviços.
• "Acordo" designa estes Termos e Condições, a Política de Privacidade e qualquer contrato de prestação de serviços firmado entre as partes.
• "Conteúdo" significa materiais, guias, modelos e documentação produzidos no âmbito dos Serviços.

2. Aceitação dos termos

O uso deste site e a contratação dos Serviços implicam aceitação integral destes Termos e Condições. Para contratar, o Usuário deve ter pelo menos 18 anos e capacidade legal plena para firmar obrigações. Ao enviar o formulário de contato ou assinar um contrato de prestação de serviços, o Usuário declara ter lido e concordado com este instrumento.

3. Descrição dos serviços

A Cognivera oferece engajamentos de configuração de ferramentas de inteligência artificial para equipes de varejo, RH, comunicação interna e operações, compreendendo:

• Configuração de ferramentas de leitura e resumo de avaliações de clientes.
• Workshops de uso de ferramentas de agrupamento de respostas de pesquisa.
• Configuração de companions de escrita para painéis de relatório.

Os Serviços são prestados de forma remota ou presencial na região de Porto Alegre, conforme acordado em contrato. A Cognivera reserva-se o direito de recusar ou encerrar o atendimento a qualquer momento, a seu exclusivo critério.

4. Responsabilidades do usuário

Ao contratar os Serviços, o Usuário compromete-se a:

• Fornecer informações precisas e completas para a realização dos projetos.
• Não disponibilizar dados pessoais de terceiros sem as devidas autorizações legais.
• Utilizar o Conteúdo produzido exclusivamente para fins internos e lícitos.
• Não reproduzir, distribuir ou sublicenciar os materiais entregues sem autorização prévia da Cognivera.
• Manter a confidencialidade de informações trocadas durante o projeto.

5. Propriedade intelectual

Os métodos, processos e materiais de referência desenvolvidos pela Cognivera são de sua propriedade intelectual. O Conteúdo entregue ao Cliente (guias, modelos, cartões de referência) é licenciado para uso interno não exclusivo do Cliente, sem possibilidade de sublicenciamento ou cessão. Os dados do Cliente permanecem de sua propriedade a qualquer tempo.

6. Condições de pagamento

• Moeda: todos os valores são expressos em Reais (BRL).
• Formas de pagamento: PIX, TED ou boleto bancário faturado para pessoas jurídicas.
• Parcelamento: pagamento em até duas parcelas, com a primeira devida no início do engajamento.
• Cancelamento: cancelamentos realizados com menos de 5 dias úteis antes do início do projeto sujeitos a cobrança de 30% do valor total. Cancelamentos com 5 ou mais dias de antecedência: reembolso integral de qualquer adiantamento recebido.

7. Termos específicos dos serviços

Configurações de ferramenta (Serviços 01 e 03): O escopo de cada projeto é definido formalmente em documento de escopo assinado pelas partes. Solicitações de expansão de escopo podem implicar ajuste de prazo e valor, a ser acordado previamente.

Workshop (Serviço 02): A data do workshop é confirmada com pelo menos 7 dias de antecedência. Adiamentos solicitados pelo Cliente com menos de 3 dias úteis de antecedência podem estar sujeitos a cobrança de taxa de reagendamento.

Chamada pós-entrega: Incluída em todos os projetos, deve ser utilizada em até 90 dias após a conclusão do engajamento principal.

8. Isenções de responsabilidade

Os Serviços são prestados com base nas informações fornecidas pelo Cliente. A Cognivera não se responsabiliza por resultados específicos decorrentes do uso das ferramentas configuradas. As ferramentas de IA configuradas são de terceiros; a Cognivera não garante disponibilidade, desempenho ou alterações nessas ferramentas após a conclusão do projeto.

Os Serviços não constituem consultoria jurídica, médica, financeira ou de qualquer outra natureza regulamentada.

9. Limitação de responsabilidade

Em nenhuma hipótese a responsabilidade total da Cognivera excederá o valor pago pelo Cliente pelo projeto em questão. A Cognivera não será responsável por danos indiretos, lucros cessantes ou perdas consequenciais, exceto nos casos previstos em lei. Em situações de força maior (art. 393 do Código Civil Brasileiro), as obrigações das partes ficam suspensas pelo período de duração do evento.

10. Indenização

O Cliente concorda em indenizar e isentar a Cognivera de quaisquer perdas, danos, multas ou despesas decorrentes de (i) uso indevido dos materiais entregues, (ii) violação destes Termos, ou (iii) fornecimento de dados que violem direitos de terceiros.

11. Rescisão

Qualquer das partes pode rescindir o contrato por descumprimento da outra, mediante notificação por escrito com 5 dias úteis de antecedência para a possibilidade de cura. Em caso de rescisão por iniciativa da Cognivera sem justa causa, será reembolsado ao Cliente o valor proporcional ao trabalho não executado.

12. Resolução de disputas e lei aplicável

Estes Termos são regidos pela legislação brasileira, em especial pelo Código Civil (Lei nº 10.406/2002), o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990) quando aplicável, e a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018). As partes elegem o foro da Comarca de Porto Alegre — RS para dirimir quaisquer controvérsias não resolvidas de forma amigável. Antes do ajuizamento de qualquer ação, as partes comprometem-se a tentar resolução extrajudicial por no mínimo 15 dias.

13. Disposições gerais

• Integralidade: estes Termos, juntamente com o contrato de prestação de serviços e a Política de Privacidade, constituem o acordo integral entre as partes.
• Divisibilidade: se qualquer cláusula for considerada inválida, as demais permanecem em vigor.
• Renúncia: a não exigência de qualquer direito previsto nestes Termos não constitui renúncia ao mesmo.
• Cessão: o Cliente não pode ceder seus direitos ou obrigações sem consentimento prévio por escrito da Cognivera.
• Notificações: devem ser enviadas por escrito ao e-mail legal@{{DOMAIN}} ou ao endereço físico indicado no contrato.

14. Alterações nos termos

A Cognivera pode atualizar estes Termos a qualquer momento, publicando a nova versão nesta página. O uso continuado dos Serviços após a publicação implica aceitação das alterações. Para projetos em andamento, alterações relevantes serão comunicadas por e-mail.

15. Contato

Cognivera Consultoria em Inteligência de Dados Ltda.
Av. Borges de Medeiros, 1862, Centro Histórico, Porto Alegre — RS, CEP 90020-025, Brasil
E-mail jurídico: legal@{{DOMAIN}}